Dossiê/Processo 42385 - Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Reinaldo Alcides Weis, Campo Bom, SP, 1963. Determinação de Serviço 2, IAPI, 1960. Termo de Posse, 1961. Recibo de Gratificações, IAPI, 1963. Protocolo 2, IAPI. Custas Processuais 3, 1963, 1964 e 1965. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 403, de 1948. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4054, de 1962

Área de identidad

Código de referencia

42385

Título

Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Reinaldo Alcides Weis, Campo Bom, SP, 1963. Determinação de Serviço 2, IAPI, 1960. Termo de Posse, 1961. Recibo de Gratificações, IAPI, 1963. Protocolo 2, IAPI. Custas Processuais 3, 1963, 1964 e 1965. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 403, de 1948. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4054, de 1962

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, domiciliados em Campo Bom, estado de São Paulo, servidores públicos autárquicos do réu, com base na Constituição Federal, artigo 141, requereram a efetivação no cargo de tesoureiro auxiliar, conforme a Lei nº 4061, de 1962, por já desempenharem tal função. Estes encontravam-se no exercício de função gratificada de chefe de sub agência. O juiz negou a segurança, os impetrantes recorreram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso, os impetrantes interpuseram recurso ordinário, que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Porto Alegre, Antonio Carlos (autor); Lima, Luiz Carlos Marzullo de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48648 (número do documento)

        Área de Ingreso