Dossiê/Processo 42385 - Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Reinaldo Alcides Weis, Campo Bom, SP, 1963. Determinação de Serviço 2, IAPI, 1960. Termo de Posse, 1961. Recibo de Gratificações, IAPI, 1963. Protocolo 2, IAPI. Custas Processuais 3, 1963, 1964 e 1965. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 403, de 1948. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4054, de 1962

Zona de identificação

Código de referência

42385

Título

Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Reinaldo Alcides Weis, Campo Bom, SP, 1963. Determinação de Serviço 2, IAPI, 1960. Termo de Posse, 1961. Recibo de Gratificações, IAPI, 1963. Protocolo 2, IAPI. Custas Processuais 3, 1963, 1964 e 1965. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 403, de 1948. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4054, de 1962

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, domiciliados em Campo Bom, estado de São Paulo, servidores públicos autárquicos do réu, com base na Constituição Federal, artigo 141, requereram a efetivação no cargo de tesoureiro auxiliar, conforme a Lei nº 4061, de 1962, por já desempenharem tal função. Estes encontravam-se no exercício de função gratificada de chefe de sub agência. O juiz negou a segurança, os impetrantes recorreram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso, os impetrantes interpuseram recurso ordinário, que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Porto Alegre, Antonio Carlos (autor); Lima, Luiz Carlos Marzullo de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48648 (número do documento)

        Área de ingresso