Dossiê/Processo 37602 - Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1961. Visto 4, 1961. Certidão Joint Brazil United States Defense Commission para Estágio de Treinamento no Exterior, 1961. Fatura de Automóvel 3, Fincher Motors Inc, Tradutor Público Giorgio Bullaty, Syllo Tavares de Queiroz, 1961. Registro de Automóveis de País Estrangeiro, 1961. Custas Processuais, 1961. Jornal Diário da Justiça, 26/11/1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 2770, de 1956. Advogado Paulo Pretas Filho, Rua Senador Dantas, 19

Zona de identificação

Código de referência

37602

Título

Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1961. Visto 4, 1961. Certidão Joint Brazil United States Defense Commission para Estágio de Treinamento no Exterior, 1961. Fatura de Automóvel 3, Fincher Motors Inc, Tradutor Público Giorgio Bullaty, Syllo Tavares de Queiroz, 1961. Registro de Automóveis de País Estrangeiro, 1961. Custas Processuais, 1961. Jornal Diário da Justiça, 26/11/1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 2770, de 1956. Advogado Paulo Pretas Filho, Rua Senador Dantas, 19

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 3 suplicantes eram funcionários públicos militares da União, da Força Aérea Brasileira, em serviço e residentes no Estado da Guanabara. Após serviço nos EUA, trouxeram automóveis Oldsmobile pelos navios Brasil e Mormac mail, com legalização da Secretaria de Estado das Relações Exteriores mesmo o que não se tratasse de importação comercial, foi-lhes pedido imposto de consumo. Pediram o desembaraço aduaneiro e retirada sem o referido imposto nem a taxa de armazenagem. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Os autores recorreram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Pedro Ribeiro e (autor); Frias, Fernando Silveira (autor); Saback, Disraeli Joaquim de Amorim (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47689 (número do documento)

        Área de ingresso