Dossiê/Processo 25966 - Procuração 2 Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1958. Recibo Alfândega do Rio de Janeiro, 1964. Decreto-Lei nº 5 de 1937. Decreto-Lei nº 3336 de 1941. Decreto-Lei nº 43 de 1937

Zona de identificação

Código de referência

25966

Título

Procuração 2 Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1958. Recibo Alfândega do Rio de Janeiro, 1964. Decreto-Lei nº 5 de 1937. Decreto-Lei nº 3336 de 1941. Decreto-Lei nº 43 de 1937

Data(s)

  • 1962; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Mineração Monnaco limitada (Autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora com escritório à Avenida Rio Branco, 25 requereu a anulação do débito fiscal existente em seu nome a Alfândega do Rio de Janeiro no valor de Cr$ 214.828,20. Tal quantia correspondia a importação de material destinado a seu trabalho, já que estes não estariam enquadrados nos favores legais de isenção a que tinha o suplicante conforme o Decreto-Lei nº 300 de 1938 e o Decreto-Lei nº 1985 de 1940. A suplicante foi multada devido a infração do Decreto nº 42916 de 1957, artigo 2. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39350 (número do documento)

        Área de ingresso