Dossiê/Processo 41579 - Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Cópia: Boletim de Serviço, IAPI, n. 172, de 14/09/1962, n. 129761, de 1962, n. 180, de 27/09/1962. Cópia: Jornal Diário Oficial. Tabelião Cartório Bolívar, Rua São Paulo, 684, Belo Horizonte, MG, 1963. Recibo de Contribuição 12, IAPI, 1962. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1962. Custas Processuais, 1963. Decreto nº 47022, de 1959. Decreto nº 631

Área de identificação

Código de referência

41579

Título

Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Cópia: Boletim de Serviço, IAPI, n. 172, de 14/09/1962, n. 129761, de 1962, n. 180, de 27/09/1962. Cópia: Jornal Diário Oficial. Tabelião Cartório Bolívar, Rua São Paulo, 684, Belo Horizonte, MG, 1963. Recibo de Contribuição 12, IAPI, 1962. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1962. Custas Processuais, 1963. Decreto nº 47022, de 1959. Decreto nº 631

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários Públicos do IAPI, que exercem a profissão de dentista ou médicas, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, contra o presidente do conselho administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, pelo fato deste, segundo relato dos impetrantes, negar-se a atribuir aos vencimentos dos autores uma gratificação mensal, no valor percentual de 40 por cento, prevista pela Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 145. Contudo, o processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança. Os ministros do TFR deram provimento in totum. Os ministros votaram de acordo com o ministro relator

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bocater, Nagib (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Rabelo, Alírio Neves (autor); Zulma, Almeida (autor); Rodrigues, Mariângela D`Ângelo (autor); Cardoso, Nair Batista e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47992 (número do documento)

        Área de ingresso