Dossiê/Processo 22491 - Procuração 2, Tabelião Manlio Corrêa Giudice Rua do Rosário, 145, RJ, 1958 e Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. Carteira Profissional, 1958. Regulamento do Pessoal da Estrada de Ferro Leopoldina, 1950. Constituição Federal, artigo 191. Decreto nº 31078 de 03/07/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1288 de 20/12/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952.

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22491

Title

Procuração 2, Tabelião Manlio Corrêa Giudice Rua do Rosário, 145, RJ, 1958 e Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. Carteira Profissional, 1958. Regulamento do Pessoal da Estrada de Ferro Leopoldina, 1950. Constituição Federal, artigo 191. Decreto nº 31078 de 03/07/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1288 de 20/12/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952.

Date(s)

  • 1959; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 136f.

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, residente à rua Joana da Contoura, 116, exercia o cargo de chefe de portaria da ré, na estação Leopoldina há mais de 40 anos. O suplicante requereu a concessão de sua aposentadoria, com os proventos correspondente ao padrão K acrescido de 20 por cento, a partir de 14/08/1958. Em 1961, o juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal Regional em 1965, por unanimidade, deu provimento, em parte, ao recurso do autor. Em 1968 o Tribunal Federal Regional, por maioria dos votos, conheceu o recurso e deu provimento a União Federal

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Salomão, Jorge (juiz); Carvalho, Sebastião Correia de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/2007

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        Archivist's note

        38861 (número do documento)

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