Dossiê/Processo 8763 - Procuração 2, Tabelião Manoel L. C. Porto, Rua Treze de Maio, 49, RJ, 1919, tabelião Antonio Póvoa de Brito, Campos, 1919. Certidão de Óbito, 5a. pretoria no Engenho Velho, 1919. Certidão de Nascimento, Prefeitura Municipal de Campos, 1919. Certidão de Casamento 2, Registro Civil do 2o. Distrito, 1919, Arquivo Nacional, 1920. Testamento, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919. Código Civil artigos 183, 363, 1317, 1605, 1632, 1634

Área de identificação

Código de referência

8763

Título

Procuração 2, Tabelião Manoel L. C. Porto, Rua Treze de Maio, 49, RJ, 1919, tabelião Antonio Póvoa de Brito, Campos, 1919. Certidão de Óbito, 5a. pretoria no Engenho Velho, 1919. Certidão de Nascimento, Prefeitura Municipal de Campos, 1919. Certidão de Casamento 2, Registro Civil do 2o. Distrito, 1919, Arquivo Nacional, 1920. Testamento, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919. Código Civil artigos 183, 363, 1317, 1605, 1632, 1634

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil viúva, domiciliada na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro autorizada por seu marido Nestor Rodrigues, desquitado, domiciliado no Distrito Federal, onde faleceu no dia 01/12/1919, deixou 3 filhos legítimos de nomes Maria da Glória de Avila de Oliveira, Raphael de Avila de Oliveira e Octavio de Avila de Oliveira, menores, residentes com sua mãe e tutora Maria da Gloria Netto de Avila no Distrito Federal na Estrada Nova da Tijuca, 419. A autora pediu o reconhecimento de filiação e a anulação de testamento deixado pelo falecido, propondo ação ordinária contra os herdeiros legítimos de seu pai natural. Pediu a citação dos menores, herdeiros testamentados, de sua mãe como testamenteira e inventariante e do curador nomeado. Deu à causa, para efeitos fiscais e de taxas judiciárias, o valor de 300:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Chrysolina de Oliveira (autor); Avila, Maria da Glória Netto de (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/08/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19617 (número do documento)

        Área de ingresso