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Procuração 2, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. Passaporte, 1950. Conhecimento de Embarque, 1950. Licença de Veículo, 1950. Guia de Imposto de Indústrias e Profissões. Constituição Federal, artigo 141 . Decreto-lei nº2878 de 18/12/1940. Decreto nº 25471 de 10/09/1948 . Lei nº842, artigo 4 . Código do Processo Civil, artigo 319

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