Dossiê/Processo 37897 - Procuração 2, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1947. Documento 4 Aviso aos Empregadores, 26/08/1945, 05/08/1946. Guia 21 de Recolhimento Suplementar, Companhia Fiação de Tecidos Confiança Industrial S/A, Imóveis Perseverança Sociedade Anonyma, 1947. Anexo Contribuição para o IAPI dos operários em Janeiro, 1946. Anexo Caderneta de Instruções ao Associado com Tabela de Contribuições. Diário Oficial 3, 08/08/1945, 28/05/1946, 11/05/1945, 17/12/1947. Custas Processuais 3, 1947

Área de identificação

Código de referência

37897

Título

Procuração 2, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1947. Documento 4 Aviso aos Empregadores, 26/08/1945, 05/08/1946. Guia 21 de Recolhimento Suplementar, Companhia Fiação de Tecidos Confiança Industrial S/A, Imóveis Perseverança Sociedade Anonyma, 1947. Anexo Contribuição para o IAPI dos operários em Janeiro, 1946. Anexo Caderneta de Instruções ao Associado com Tabela de Contribuições. Diário Oficial 3, 08/08/1945, 28/05/1946, 11/05/1945, 17/12/1947. Custas Processuais 3, 1947

Data(s)

  • 1947; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Fiação e Tecidos Confiança Industrial (autor). Sociedade Anonyma Imóveis Perseverança (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu). Delegacia do IAPI (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, amparadas pela Constituição Federal de 18/09/1946, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com o Código de Processo Civil, artigos 319 e 331, impetraram mandado de segurança contra a Presidência e a Delegacia do IAPI por fazerem cumprir os termos ilegais do Aviso de 05/08/1946, item 3. O mandado passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos. o juiz denegou o mandado de segurança. A parte impetrante recorreu ao TFR, que sob a relatoria do Ministro Candido Lobo acordou em negar provimento, unanimemente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49446 (número do documento)

        Área de ingresso