Dossiê/Processo 11666 - Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 18/05/1928, 03/02/1928, 12/06/1928. Proposta para Registro e garantia de mercadoria, Companhia Registro Mercantil do Rio de Janeiro, 1927. Termo de Apelação, 1931. Decreto nº 9264 de 1911, artigos 77, 79, 7o., 48, 91 e 2o.. Decreto nº 8249 de 1910. Lei nº 2841 de 1913, artigos 77 a 80. Lei nº 4230 de 1920, artigo 1o. no. 47. Decreto nº 17537 de 1926, artigos 6o. e 3o.. Código Civil, artigo 141. Regulamento nº 737, artigo 182. P. Souza, Primícia Linhar, nota 483. Mittermayer, Tratado de prova, página 20. Constituição Federal de 1891, artigo 48 no. 1. Pandectar Bandeiras, volume VII, páginas223, 228, 229, 230, 253, 254 e 260. My a Kowa, Powers of the American People, páginas 187 e 188. Jonhy Hill, The Federal Executive, página 52. Dupriz - Ler Nunis ter dasse ler principasse pays D'Europe et d'Amérique, volume 2, página 49. Barbalho, com a Constituição

Área de identidad

Código de referencia

11666

Título

Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 18/05/1928, 03/02/1928, 12/06/1928. Proposta para Registro e garantia de mercadoria, Companhia Registro Mercantil do Rio de Janeiro, 1927. Termo de Apelação, 1931. Decreto nº 9264 de 1911, artigos 77, 79, 7o., 48, 91 e 2o.. Decreto nº 8249 de 1910. Lei nº 2841 de 1913, artigos 77 a 80. Lei nº 4230 de 1920, artigo 1o. no. 47. Decreto nº 17537 de 1926, artigos 6o. e 3o.. Código Civil, artigo 141. Regulamento nº 737, artigo 182. P. Souza, Primícia Linhar, nota 483. Mittermayer, Tratado de prova, página 20. Constituição Federal de 1891, artigo 48 no. 1. Pandectar Bandeiras, volume VII, páginas223, 228, 229, 230, 253, 254 e 260. My a Kowa, Powers of the American People, páginas 187 e 188. Jonhy Hill, The Federal Executive, página 52. Dupriz - Ler Nunis ter dasse ler principasse pays D'Europe et d'Amérique, volume 2, página 49. Barbalho, com a Constituição

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 125p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, corretor de mercadorias, propôs uma Ação Ordinária contra a suplicada, na qual requereu a decretação da nulidade do ato que o suspendeu por tempo indeterminado por deliberação na Junta de Corretores de Mercadorias e Navios, em virtude de queixa apresentada pelo corretor Carlos Keysel resultante da negação por parte do suplicante de dizer o nome de um comprador de algodão. Foi julgada procedente a ação para anular a suspensão determinada por portaria, condenando a ré a apagar ao autor os prejuízos sofridos. Houve apelação que o Superior Tribunal Federal acordou dar provimento para julgar nula a sentença apelada e mandar-lhe para julgamento da causa em juízo competente. Novamente a ação foi julgada procedente e o juiz apelou do ofício para o Superior Tribunal Federal, que acordou negar provimento a apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, José Waldeck de Faria (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02/03/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24119 (número do documento)

        Área de Ingreso