Dossiê/Processo 26070 - Procuração 2, Tabelião Túlio Roussouliéres, Niterói, RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1968 e 1967. Diário Oficial, 1967. Boletim de Serviço, 1969. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 4242 de 1963. Decreto nª 49370 de 1960. Lei nª 4069 de 1962. Decreto-Lei nª 161 de 1967. Decreto-Lei nª 200 de 1967. Decreto- Lei nª 101 de 1967. Decreto nª 58693 de 1966

Área de identificação

Código de referência

26070

Título

Procuração 2, Tabelião Túlio Roussouliéres, Niterói, RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1968 e 1967. Diário Oficial, 1967. Boletim de Serviço, 1969. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 4242 de 1963. Decreto nª 49370 de 1960. Lei nª 4069 de 1962. Decreto-Lei nª 161 de 1967. Decreto-Lei nª 200 de 1967. Decreto- Lei nª 101 de 1967. Decreto nª 58693 de 1966

Data(s)

  • 1968; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fundação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, servidora pública autárquica, com exercício na Inspetoria Regional de Estatística Municipal do Estado do Rio de Janeiro, requereu a sua readaptação no cargo de oficial de administração, nível 12-a, do quadro de pessoal da Fundação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A suplicante exercia o cargo de escrevente-datilógrafa. A juíza Maria Rita Soares de Andrade em 1969 julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos em 1974, por unanimidade, negou provimento ao recurso da autora. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Silva, Lilza Maria Pinto da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38959 (número do documento)

        Área de ingresso