Dossiê/Processo 40652 - procuração. 20 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1962, tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1962. 18 portarias nº 42812/1958, nº 30127 de 1955. nº 35439 de 1956, nº 33082 de 1955, nº 40913 de 1957 e outros do IAPC. Boletim de Serviço do IAPC - nº 667 de 20/08/1957, nº 1939 de 15/12/1961, nº 2021 de 16/04/1962. custas processuais, 1962, certidão emitida pelo departamento de Acidentes do Trabalho - (DAT) - 1922. jornal - D.O. - 02/09/1964.C.F. artigo 141 §24 . Lei 1533/51 artigo 1º. Lei 2284/54. Lei 3780/60 artigos 19,56. Decreto 51350/61. Lei 3483/58. Decreto 35450/54. Decreto-lei 7036/44C.P.C. artigo 159. Lei 3273/57

Zona de identificação

Código de referência

40652

Título

procuração. 20 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1962, tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1962. 18 portarias nº 42812/1958, nº 30127 de 1955. nº 35439 de 1956, nº 33082 de 1955, nº 40913 de 1957 e outros do IAPC. Boletim de Serviço do IAPC - nº 667 de 20/08/1957, nº 1939 de 15/12/1961, nº 2021 de 16/04/1962. custas processuais, 1962, certidão emitida pelo departamento de Acidentes do Trabalho - (DAT) - 1922. jornal - D.O. - 02/09/1964.C.F. artigo 141 §24 . Lei 1533/51 artigo 1º. Lei 2284/54. Lei 3780/60 artigos 19,56. Decreto 51350/61. Lei 3483/58. Decreto 35450/54. Decreto-lei 7036/44C.P.C. artigo 159. Lei 3273/57

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133f

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores autônomos, inspetores de riscos e auxiliares técnicos, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que erroneamente enquadrou os suplicantes em classe diversa a que tinham direito após a vigência da lei 2284 de 09/08/1954, lei 3483 de 08/12/1958 e na lei 3780 de 12/06/1960 artigos 19 e 56; o juiz denegou a segurança impetrada e recorreu de ofício junto ao TFR, onde negou-se provimento; foi interposto Recurso Ordinário, no entanto o mesmo foi interposto fora do prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Mário Fontes de; Gonçalves, Oswaldo Rodrigues; Vaz, Evandro Vieira; Dias, Walter Cyfriani; Mello, Luiz de Gonzaga e outros (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48608 (número do documento)

        Área de ingresso