Dossiê/Processo 27862 - Procuração 202, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Certidão de Óbito, 1958. Certidão de Casamento, 1909. Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto-lei nº 8742 de 19/01/1946

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Reference code

27862

Title

Procuração 202, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Certidão de Óbito, 1958. Certidão de Casamento, 1909. Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto-lei nº 8742 de 19/01/1946

Date(s)

  • 1954; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 245f.

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Name of creator

Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se do 2º volume de um processo a fim de obter um mandado de segurança no qual diversos indivíduos, residentes na Bahia, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Acre, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e Minas Gerais, requereram a inclusão no processo movido contra o Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários>, a fim de haverem a gratificação anual condicionada pelo Departamento Nacional da Previdência Social, aos servidores daquele Instituto. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Inconformado, o réu agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Castro, Armando Lourival de (autor); Veiga, Ivone Mascarenhas da (autor); Doria, Aloisio da Conceição e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        42846 (número do documento)

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