Dossiê/Processo 41112 - Procuração(22) tabelião. de Castilhos Penafiel Rua Miguel Couto ,39, RJ , tabelião Manlio Corrêa Giudice. Rua do Rosário 39, RJ.tabelião Veiga,Rua Ibero Badaró 293, SP .tabelião Antonio Lisboa Duarte Andradas, MG.Tabelião , SP. Tabelião. <Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ.Tabelião. <José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ . Tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ . Tabelião Abílio Machado Filho, Rua da Bahia 734, BH MG, 1957,1958. Jornal Diário Oficial 28/10/57 29/11/57. 11/12/57. 02/12/57. Custas Processuais 1958. Lei nº 488 de 1948,. Lei nº 2745 de 1956 . lei nº 1293 de 1950. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3205 de 1957. Decreto 41852 de 1957 :Decreto nº41195 de 1957.Decreto nº 41747 de 1957

Zone d'identification

Cote

41112

Titre

Procuração(22) tabelião. de Castilhos Penafiel Rua Miguel Couto ,39, RJ , tabelião Manlio Corrêa Giudice. Rua do Rosário 39, RJ.tabelião Veiga,Rua Ibero Badaró 293, SP .tabelião Antonio Lisboa Duarte Andradas, MG.Tabelião , SP. Tabelião. <Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ.Tabelião. <José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ . Tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ . Tabelião Abílio Machado Filho, Rua da Bahia 734, BH MG, 1957,1958. Jornal Diário Oficial 28/10/57 29/11/57. 11/12/57. 02/12/57. Custas Processuais 1958. Lei nº 488 de 1948,. Lei nº 2745 de 1956 . lei nº 1293 de 1950. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3205 de 1957. Decreto 41852 de 1957 :Decreto nº41195 de 1957.Decreto nº 41747 de 1957

Date(s)

  • 1958; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.119f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira são funcionários públicos federais e exercem cargo de coletor Federal; Pela Lei nº2188 de 03/03/1954, artigo 7º, os impetrantes de cargo de chefia ou diretor ficariam classificados , no símbolo com o valor fixado pela mesma lei, de cargo correspondente de mesma denominação ou segundo a hierarquia , quando alterada a nomenclatura.; Após requerimento dos impetrantes, que exercem cargo de chefia, para obtenção da classificação de direito, a autoridade coatora denegou deferimento aos pedidos; Assim, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, e na Constituição Federal artigo 141§24, os suplicantes propuseram um mandado de Segurança a fim de serem classificados conforme a Lei nº2188 de 1954; Houve agravo no TFR; O juiz José Fagundes da 2ª vara da fazenda pública, negou a segurança; A parte vencida agravou para o TFR Relator Amarílio Benjamin, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Horta , Amador Bueno (Autor); Silva, Aristides Cunha da (Autor); Pereira júnior, Augusto (Autor); Pereira, Demóstenes Martins (Autor); Almeida, Epaminondas (Autor) e outros; Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50513 (número do documento)

        Accession area