Dossiê/Processo 41112 - Procuração(22) tabelião. de Castilhos Penafiel Rua Miguel Couto ,39, RJ , tabelião Manlio Corrêa Giudice. Rua do Rosário 39, RJ.tabelião Veiga,Rua Ibero Badaró 293, SP .tabelião Antonio Lisboa Duarte Andradas, MG.Tabelião , SP. Tabelião. <Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ.Tabelião. <José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ . Tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ . Tabelião Abílio Machado Filho, Rua da Bahia 734, BH MG, 1957,1958. Jornal Diário Oficial 28/10/57 29/11/57. 11/12/57. 02/12/57. Custas Processuais 1958. Lei nº 488 de 1948,. Lei nº 2745 de 1956 . lei nº 1293 de 1950. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3205 de 1957. Decreto 41852 de 1957 :Decreto nº41195 de 1957.Decreto nº 41747 de 1957

Área de identificação

Código de referência

41112

Título

Procuração(22) tabelião. de Castilhos Penafiel Rua Miguel Couto ,39, RJ , tabelião Manlio Corrêa Giudice. Rua do Rosário 39, RJ.tabelião Veiga,Rua Ibero Badaró 293, SP .tabelião Antonio Lisboa Duarte Andradas, MG.Tabelião , SP. Tabelião. <Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ.Tabelião. <José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ . Tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ . Tabelião Abílio Machado Filho, Rua da Bahia 734, BH MG, 1957,1958. Jornal Diário Oficial 28/10/57 29/11/57. 11/12/57. 02/12/57. Custas Processuais 1958. Lei nº 488 de 1948,. Lei nº 2745 de 1956 . lei nº 1293 de 1950. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3205 de 1957. Decreto 41852 de 1957 :Decreto nº41195 de 1957.Decreto nº 41747 de 1957

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.119f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira são funcionários públicos federais e exercem cargo de coletor Federal; Pela Lei nº2188 de 03/03/1954, artigo 7º, os impetrantes de cargo de chefia ou diretor ficariam classificados , no símbolo com o valor fixado pela mesma lei, de cargo correspondente de mesma denominação ou segundo a hierarquia , quando alterada a nomenclatura.; Após requerimento dos impetrantes, que exercem cargo de chefia, para obtenção da classificação de direito, a autoridade coatora denegou deferimento aos pedidos; Assim, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, e na Constituição Federal artigo 141§24, os suplicantes propuseram um mandado de Segurança a fim de serem classificados conforme a Lei nº2188 de 1954; Houve agravo no TFR; O juiz José Fagundes da 2ª vara da fazenda pública, negou a segurança; A parte vencida agravou para o TFR Relator Amarílio Benjamin, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Horta , Amador Bueno (Autor); Silva, Aristides Cunha da (Autor); Pereira júnior, Augusto (Autor); Pereira, Demóstenes Martins (Autor); Almeida, Epaminondas (Autor) e outros; Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50513 (número do documento)

        Área de ingresso