Dossiê/Processo 42144 - procuração (29) tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1957, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Rua Antonio Carlos, 641, RJ, tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Floriano, 50, Manaus 1957. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião Gilberto Bastos Vieira Rua Miguel Calmon, 22, Salvador, BA 1957. tabelião Esaú Braga Laranjeira. Rua Debret, 23, RJ. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 A, RJ. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84 C, RJ. tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ 1957. cópia Estatutos da Associação Nacional de Máquinas, Veículos, Acessórios e Peças - ANMVAP 1955. atestado do ANMVAP 1957. custas processuais 1957. lei 1.533 de 1951. lei 2.974 de 1956. Constituição Federal, artigo

Área de identificação

Código de referência

42144

Título

procuração (29) tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1957, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Rua Antonio Carlos, 641, RJ, tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Floriano, 50, Manaus 1957. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião Gilberto Bastos Vieira Rua Miguel Calmon, 22, Salvador, BA 1957. tabelião Esaú Braga Laranjeira. Rua Debret, 23, RJ. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 A, RJ. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84 C, RJ. tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ 1957. cópia Estatutos da Associação Nacional de Máquinas, Veículos, Acessórios e Peças - ANMVAP 1955. atestado do ANMVAP 1957. custas processuais 1957. lei 1.533 de 1951. lei 2.974 de 1956. Constituição Federal, artigo

Data(s)

  • 1957; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 141 + 23p

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Carnascialli Indústria e Comércio (autor). Companhia Profac Comércio e Indústria (autor). Mesbla S/A (autor). Companhia Importadora e distribuidora Cidix S/A (autor). Volvo do Brasil S/A (autor) e outros. Diretoria das Rendas Internas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, associados da Associação Nacional de Marítimos, Veículos, Acessórios e Peças - ANMVAP, órgão técnico e consultivo do Governo Federal, firmas importadoras, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que ao publicar a Circular nº 85 de 21/12/1956, estabeleceu indevidamente a cobrança de novo imposto de consumo sobre mercadorias a venda no território nacional, na forma estabaelecida na lei 2.974 de 1956, artigo 3º, parágrafo 2º; o juiz Raimundo Marcelo julgou procedente o pedido para conceder a segurança. A União agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos - TFR, que negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário o qual foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal - STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

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    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49318 (número do documento)

        Área de ingresso