Dossiê/Processo 17654 - Procuração 3, 1919, 1921 e 1922. Termo de Apelação, 1922. Contrato, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 3084 de 22/02/1898, artigo 400. Consolidação de Ribas, artigo 765. Decreto nº 7668 de 18/11/1909. Código do Processo Civil, artigo 85 § único

Área de identidad

Código de referencia

17654

Título

Procuração 3, 1919, 1921 e 1922. Termo de Apelação, 1922. Contrato, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 3084 de 22/02/1898, artigo 400. Consolidação de Ribas, artigo 765. Decreto nº 7668 de 18/11/1909. Código do Processo Civil, artigo 85 § único

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82f.

Área de contexto

Nombre del productor

Société Anonyme du Gaz do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O requerente era arrendatário de prédios à rua de Sant'Anna, 153 e 167, RJ, e a autora, com sede à rua Marechal Floriano, 168, RJ, arrancou violentamente os fios que ligavam o prédio à rua, e retirou os medidores de luz elétrica sem ciência nem consentimento da Repartição de Iluminação Pública. O autor, tendo sofrido turbação de posse mansa e pacífica do uso e gozo da luz, sem nada dever à requerida, pediu a expedição de mandado de manuntenção, intimando a requerida a recolocar os medidores e fazer as respecivas ligações, e não mais turbá-lo, sob pena de pagar 30:000$000 réis, e de vistoria da Fiscalização da Iluminação Pública. Propôs ação conra a União, por danos e perdas. Juiz julgou por sentença os termos da justificação e expediu mandado requerido. Houve desistência, assinada pelas partes, homologada por sentença. A ré apelou da desistência e o STF acordou negar provimento à apelação unanimamente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Marques, José Maria (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19041 (número do documento)

        Área de Ingreso