Dossiê/Processo 20239 - Procuração 3, 1938. Taxa de Saneamento, 1939. Planta do Centro da Cidade, 1938. Auto de Vistoria, 1939. Fotografia 17, Desenho da Praça XV, Arco do Telles , outras, 1939. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1939. Procuração. Imposto Predial 2, 1938, 1939. Termo de Intimação 4, 1939. Decreto n°6594 de 14/12/1939. Código Civil, artigo 524. Decreto Municipal n° 6000 de 01/07/1937. Constituição Federal de 1937, artigo 122. Decreto-lei n°25 de 30/11/1937

Área de identidad

Código de referencia

20239

Título

Procuração 3, 1938. Taxa de Saneamento, 1939. Planta do Centro da Cidade, 1938. Auto de Vistoria, 1939. Fotografia 17, Desenho da Praça XV, Arco do Telles , outras, 1939. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1939. Procuração. Imposto Predial 2, 1938, 1939. Termo de Intimação 4, 1939. Decreto n°6594 de 14/12/1939. Código Civil, artigo 524. Decreto Municipal n° 6000 de 01/07/1937. Constituição Federal de 1937, artigo 122. Decreto-lei n°25 de 30/11/1937

Fecha(s)

  • 1939; 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 255f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor e sua mulher, residentes na Rua Siqueira Campos 170, Copacabana Rio de Janeiro, receberam do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional um comunicado do tombamento do prédio na Praça XV de Novembro 34, Rio de Janeiro, do qual são proprietários. Os autores queriam anular o ato do serviço, pois alegaram não ser o prédio um monumento histórico ou artístico, além de violar seu direito de propriedade. O juiz julgou improcedente a ação e o autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que remeteu ao Tribunal Pleno a fim de resolver a inconstitucionalidade arguida, julgando depois, constitucional o dispositivo impugnado, tendo como decisão negar o provimento à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Sotto Maior, Jayme Lino da Cunha (autor); Sotto Maior, Maria da Conceição Garcia (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26287 (número do documento)

        Área de Ingreso