Dossiê/Processo 41788 - Procuração 3, Tabelião Álvaro G. da Costa Lima, Rua Diário de Pernambuco, Recife, Pernambuco, 1964. Tabelião Otavio Uchoa da Veiga, Rua Líbero Badaró, 993, SP, 1964, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua da Alfândega, 111, Guanabara, 1964. Jornal Diário Oficial, 20/09/1963, 07/07/1960. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1628, de 20/06/1952. Decreto nº 45421. Lei nº 3519, de 30/12/1958. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Zone d'identification

Cote

41788

Titre

Procuração 3, Tabelião Álvaro G. da Costa Lima, Rua Diário de Pernambuco, Recife, Pernambuco, 1964. Tabelião Otavio Uchoa da Veiga, Rua Líbero Badaró, 993, SP, 1964, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua da Alfândega, 111, Guanabara, 1964. Jornal Diário Oficial, 20/09/1963, 07/07/1960. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1628, de 20/06/1952. Decreto nº 45421. Lei nº 3519, de 30/12/1958. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Date(s)

  • 1964; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.80f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Pernambucana de Borracha Sintética (autor). Barber Greene do Brasil Indústria e Comércio Sociedade Anônima (autor). Companhia de Carbonos Coloidais (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade anônima de economia mista do estado de Pernambuco, impetrou um mandado de segurança contra a exigência da ré no pagamento do imposto do selo sobre o contrato de financiamento a ser firmado com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, não obstante a imunidade fiscal que certa tais atos. O juiz denegou a segurança. No Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions d'accès

Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

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Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45920 (número do documento)

        Accession area