Dossiê/Processo 9174 - Procuração 3, Tabelião Antônio Mourão, Porto, Portugal, 1901, tabelião Joaquim Dias de Souza Arôso, Bouças, Portugal, 1903, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901. Certificado de Autenticação de Assinatura 2, 1901, 1903. Certidão de Óbito, 1901. Certidão de Nascimento, 1901. Certidão de Casamento, 1901. Lista de Propriedade da Herança, 1902. Jornal Diário Oficial, 01/05/1902. Recibo, Imprensa Nacional, 1902. Constituição Federal, artigo 60, letra h. Certificado 2, 2a. Pretoria da Capital Federal, 1901, 1902. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 156 e 715

Área de identificação

Código de referência

9174

Título

Procuração 3, Tabelião Antônio Mourão, Porto, Portugal, 1901, tabelião Joaquim Dias de Souza Arôso, Bouças, Portugal, 1903, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901. Certificado de Autenticação de Assinatura 2, 1901, 1903. Certidão de Óbito, 1901. Certidão de Nascimento, 1901. Certidão de Casamento, 1901. Lista de Propriedade da Herança, 1902. Jornal Diário Oficial, 01/05/1902. Recibo, Imprensa Nacional, 1902. Constituição Federal, artigo 60, letra h. Certificado 2, 2a. Pretoria da Capital Federal, 1901, 1902. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 156 e 715

Data(s)

  • 1901 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, estado civil viúva, moradora na Villa de Mattosinhos, Conselho de Bouças, Portugal, requereu o reconhecimento de herdeira única do finado Manoel Joaquim da Rocha, nacionalidade portuguesa. Segundo a autora, os bens foram arrecadados pelo Depósito Público e, sendo ela a parente mais próxima, deveriam remetê-los a ela. Por serem portugueses, a autora requereu que a ação fosse regulada pelas regras do direito internacional. Em 25/04/1902, Godofredo da Cunha julgou procedente a justificação para que surtissem os efeitos legais. Em 16/12/1902, o mesmo juiz julgou a sentença imprópria para o juízo local por se tratar de questão de direito internacional. Em 17/01/1903, a autora agravou o despacho ao Supremo Tribunal Federal. Em 04/07/1931, Olympio de Sá julgou a ação perempta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Costa, Rita Gloria da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/09/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18376 (número do documento)

        Área de ingresso