Dossiê/Processo 42593 - Procuração 3, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Custas Processuais, 1955. Lei nº 284, de 28/10/1936

Área de identidad

Código de referencia

42593

Título

Procuração 3, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Custas Processuais, 1955. Lei nº 284, de 28/10/1936

Fecha(s)

  • 1954; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 36f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários públicos civis da União Federal, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do serviço pessoal do Ministério da Fazenda por burlar a Lei nº 488, de 15/11/1948, artigo 4. O direito dos impetrantes garantido pela lei supracitada previa a nomeação dos mesmos para o cargo de contador. Os impetrantes solicitaram o cumprimento da Lei nº 488 e tiveram o pedido deferido em despacho. Autos arquivados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Teixeira, Cândida Costa (autor); Fracaroli, Maria José de Souza (autor); Batista, Cacilda Generosa (autor); Moreira, Carolina Rodrigues (autor); Moreira, Isaurina Rodrigues e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46984 (número do documento)

        Área de Ingreso