Dossiê/Processo 37874 - Procuração 3, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1964. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Cheque de Pagamento 4, IAPFESP, 1963. Diário Oficial, 30/11/1961. Custas Processuais 2, 1963 e 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto nº 51351 de 1961

Área de identidad

Código de referencia

37874

Título

Procuração 3, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1964. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Cheque de Pagamento 4, IAPFESP, 1963. Diário Oficial, 30/11/1961. Custas Processuais 2, 1963 e 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto nº 51351 de 1961

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho de Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - IAPFESP (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos autárquicos do IAPFESP. Por força de mudanças no sistema de classificação, o Decreto nº 51351 de 23/11/1961 os colocou na classe de auxiliar de dactiloscopia. O réu, entretanto, os mantinha na classe de escriturários. Os autores pediram a devida classificação, com todos os direitos e vantagens. O juiz José Tavares além de negar a segurança, condenou os impetrantes no décuplo das custas por suposta falsificação documental. A parte vencida recorreu através de agravo de petição, que teve provimento negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Valle, Maurício Pinho del (autor); Cantuaria, Dalva de Araujo (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cantuaria, Dalva de Araujo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49251 (número do documento)

        Área de Ingreso