Dossiê/Processo 13067 - Procuração 3, Tabelião Belmiro, Rua do Rosário, 76, 1919, tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Almanaque 2 do Ministério de guerra, 1908, 1909. Boletim do Exército n. 377, 1914. Carta Precatória 2, 1922. Taxa Judiciária, 2 Recebedoria do Direito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1927. Ordem do dia n. 142, 1908. Lei nº 1960 de 04/01/1908, artigo 120. Decreto nº 859 de 12/11/1851, artigos 1º e 2º

Zona de identificação

Código de referência

13067

Título

Procuração 3, Tabelião Belmiro, Rua do Rosário, 76, 1919, tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Almanaque 2 do Ministério de guerra, 1908, 1909. Boletim do Exército n. 377, 1914. Carta Precatória 2, 1922. Taxa Judiciária, 2 Recebedoria do Direito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1927. Ordem do dia n. 142, 1908. Lei nº 1960 de 04/01/1908, artigo 120. Decreto nº 859 de 12/11/1851, artigos 1º e 2º

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão intendente do Exército Nacional requereu que fosse revista a escala do Almanaque militar para que seja colocado no lugar que lhe compete com as promoções e diferenças de vencimentos , juros da mora e custas . Alega que foi aproveitado no corpo de intendentes de acordo com o Decreto nº 6971 de 04/06/1908, conjuntamente com os alferes José Lorenço de Carvalho Chaves, Antonio Monteiro Meirelles, Anastacia de Freitas e Joaquim Alves Cavalcanti. Estes oficiais, apesar de mais modernos que o autor, em virtude da Lei nº 1143 de 11/09/1861, artigo 6 estão em escala superior no Almanaque sendo promovidos várias vezes com prejuízo dele. Julgados prescritos os direitos do autor. Autor apelou ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moraes, Oscar Leonidas Corrêa de; Sá, Olympio de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/05/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21222 (número do documento)

        Área de ingresso