Dossiê/Processo 41913 - Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Boletim de Serviço 8, 1962. Portaria 8, IAPETC, n. 23651, n. 24454, n. 24734, n. 24460, n. 22841, n. 29597, n. 22961, n. 24657 1951, 1953. Custas Processuais, 1964. código do processo civil, artigos 291 e 820

Área de identidad

Código de referencia

41913

Título

Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Boletim de Serviço 8, 1962. Portaria 8, IAPETC, n. 23651, n. 24454, n. 24734, n. 24460, n. 22841, n. 29597, n. 22961, n. 24657 1951, 1953. Custas Processuais, 1964. código do processo civil, artigos 291 e 820

Fecha(s)

  • 1964; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores são vigias do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas, IAPETC. Com a Lei nº 3780, de 12/07/1960, houve uma classificação de cargos e de funções, a qual enquadrou os suplicantes no nível 5. Entretanto, os autores acreditaram haver um erro em tal enquadramento, já que a Lei nº 3780, anexo IV postulou que todos os vigias deveriam ter sido enquadrados na série de classes de guardas, visto que exercem atribuições ao nível 10B desta classificação. Assim, os autores propuseram uma ação ordinária a fim de que fossem enquadrados no cargo de guarda, nível 10B e que a autoridade coatora lhe pagasse os vencimentos atrasados. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou procedente a ação. Houve agravo ao TFR, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Melo, Arineu Peixoto de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Cruz, Senesio Soares da (autor); Oliveira, Lima Sampaio de (autor); Mattos, Gutemberg (autor); Sima, Francisco Barbosa da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47494 (número do documento)

        Área de Ingreso