Dossiê/Processo 8305 - Procuração 3, Tabelião Damázio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, 1925, tabelião Turiano Campello, Rua do Imperador Pedro II, 468, Recife, PE, 1924. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1925. Lei nº 221 de 20/11/1894, Constituição Federal, artigo 60, Lei nº 1236 de 1904, Regimento nº 5424 de 1905

Zone d'identification

Cote

8305

Titre

Procuração 3, Tabelião Damázio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, 1925, tabelião Turiano Campello, Rua do Imperador Pedro II, 468, Recife, PE, 1924. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1925. Lei nº 221 de 20/11/1894, Constituição Federal, artigo 60, Lei nº 1236 de 1904, Regimento nº 5424 de 1905

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 97f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Azevedo (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, proprietário da marca de charutos e afins Paulo Barreto e de marca de charutos e cigarros João do Rio, pediu o valor de 100:000$000 réis por danos causados a ele. Segundo o autor, Azevedo & Companhia, localizados em Recife Estado de Pernambuco, falsificou a marca João do Rio. Em 05/08/1924 houve Termo de Agravo por parte de Azevedo & Companhia e os outros foram encaminhados ao Supremo em 01/09/1924. Em 25/05/1925, o autor desistiu da ação, já que entrou em acordo com o réu e recebeu 10:000$000 réis. Foi julgado por sentença em 30/05/19125 pelo juiz Olympio de Sá e Albuquerque. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de um agravo de petição, sendo agravante a Companhia Azevedo e agravado Manoel J. de Faria. Em 1925 o processo volta ao juízo federal da 1a. Vara sendo o autor Manoel J. de Faria e réu Companhia Azevedo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Faria, Manoel Joaquim de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/05/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6744 (número do documento)

        Accession area