Dossiê/Processo 36736 - Procuração 3, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Djêta Medeiros, Brasília, DF, 1971, 1972. Jornal Diário Oficial, 16/02/1963, 19/03/1964. Processo em anexo: Carta Precatória nª 1380, de 1971, Carta de Anulação de Nomeação, 1968. Lei nª 3826, de 23/11/1960, Lei nª 3414, de 19/12/1958. Constituição Federal, artigo 186. Código do Processo Civil, artigo 278. Código Civil, artigos 145, 146 e 152

Zone d'identification

Cote

36736

Titre

Procuração 3, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Djêta Medeiros, Brasília, DF, 1971, 1972. Jornal Diário Oficial, 16/02/1963, 19/03/1964. Processo em anexo: Carta Precatória nª 1380, de 1971, Carta de Anulação de Nomeação, 1968. Lei nª 3826, de 23/11/1960, Lei nª 3414, de 19/12/1958. Constituição Federal, artigo 186. Código do Processo Civil, artigo 278. Código Civil, artigos 145, 146 e 152

Date(s)

  • 1971; 1980 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 145f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor é brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB domiciliado à Rua Toneleros, 41, apartamento 1001. Os réus são União Federal, representada por um desembargador, e o Dr. Amor Butler Maciel, brasileiro, casado, Funcionário Público Federal aposentado e advogadª O suplicante era Consultor Geral da República cargo que fora nomeado ocupando a vaga deixada pelo réu. Em 27/11/1964, o autor foi exonerado do cargo, o que seria ilegal e improcedente. O autor pede então a reintegração ao cargo e lhe pagar o que é devido, assim como o pagamento dos custos do processo pela ré. A ação foi julgada improcedente e o autor tentou apelar, porém foi denegado o apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Francisco Waldir Pires de (autor); Luz, Américo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-08-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42502 (número do documento)

        Accession area