Dossiê/Processo 36736 - Procuração 3, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Djêta Medeiros, Brasília, DF, 1971, 1972. Jornal Diário Oficial, 16/02/1963, 19/03/1964. Processo em anexo: Carta Precatória nª 1380, de 1971, Carta de Anulação de Nomeação, 1968. Lei nª 3826, de 23/11/1960, Lei nª 3414, de 19/12/1958. Constituição Federal, artigo 186. Código do Processo Civil, artigo 278. Código Civil, artigos 145, 146 e 152

Área de identidad

Código de referencia

36736

Título

Procuração 3, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Djêta Medeiros, Brasília, DF, 1971, 1972. Jornal Diário Oficial, 16/02/1963, 19/03/1964. Processo em anexo: Carta Precatória nª 1380, de 1971, Carta de Anulação de Nomeação, 1968. Lei nª 3826, de 23/11/1960, Lei nª 3414, de 19/12/1958. Constituição Federal, artigo 186. Código do Processo Civil, artigo 278. Código Civil, artigos 145, 146 e 152

Fecha(s)

  • 1971; 1980 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 145f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor é brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB domiciliado à Rua Toneleros, 41, apartamento 1001. Os réus são União Federal, representada por um desembargador, e o Dr. Amor Butler Maciel, brasileiro, casado, Funcionário Público Federal aposentado e advogadª O suplicante era Consultor Geral da República cargo que fora nomeado ocupando a vaga deixada pelo réu. Em 27/11/1964, o autor foi exonerado do cargo, o que seria ilegal e improcedente. O autor pede então a reintegração ao cargo e lhe pagar o que é devido, assim como o pagamento dos custos do processo pela ré. A ação foi julgada improcedente e o autor tentou apelar, porém foi denegado o apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Francisco Waldir Pires de (autor); Luz, Américo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-08-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42502 (número do documento)

        Área de Ingreso