Dossiê/Processo 38408 - Procuração 3 Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115, RJ, Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Guia do Imposto de Licença, Aferição e Taxa Judiciária, 1926. Guia 11 do Imposto de Indústria e Profissões, 1926. Registro de Licença Comercial, 1926. Decreto nº 14684 de 1821. Lei nº4348 de 1925

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Reference code

38408

Title

Procuração 3 Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115, RJ, Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Guia do Imposto de Licença, Aferição e Taxa Judiciária, 1926. Guia 11 do Imposto de Indústria e Profissões, 1926. Registro de Licença Comercial, 1926. Decreto nº 14684 de 1821. Lei nº4348 de 1925

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 134f.

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Name of creator

Luiz Hermanny Filho Companhia Limitada (autor). V.Werneck & Cia. (autor). Araujo Freitas & Cia. (autor). Araujo Penna Filhos (autor). Heitor Gomes & Cia e outros (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Segundo volume do proceso. Os autores requereram que fosse judicialmente declarada inconstitucional a Lei nº 4984 de 31/12/1925 O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram para o STF, que negou provimento

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04/12/2008

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        Sources

        Archivist's note

        20354 (número do documento)

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