Dossiê/Processo 6508 - Procuração 3, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1917. Imposto de Licença, Afeirição e Taxas Sanitárias, 1916. Intimação, Prefeitura do Distrito Federal, 1916. Edital da Prefeitura do Distrito Federal. Imposto de Indústria e Profissões, 1917. Jornal Jornal do Comércio, 28/07/1916

Área de identidad

Código de referencia

6508

Título

Procuração 3, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1917. Imposto de Licença, Afeirição e Taxas Sanitárias, 1916. Intimação, Prefeitura do Distrito Federal, 1916. Edital da Prefeitura do Distrito Federal. Imposto de Indústria e Profissões, 1917. Jornal Jornal do Comércio, 28/07/1916

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, juntamente com João Pereira Fontinha e Francisco Luiz Parreira, donos de estábulo nas ruas São Clemente, Barão de Petrópolis, Jardim Botânico, dentre outras, dizem que sempre foram licenciados pela Prefeitura e estavam quites com o imposto de indústria e profissão, mas foram intimados a se mudarem por causa da Lei Municipal nº 1461 de 31/12/1912 que proíbe os estábulos nas zonas urbana e suburbana. Por isso entram com manutenção de posse. São citados os respectivos dispositivos legais: Lei nº 1461 de 1912, artigo 4parágrafo 2 e Constituição Federal, artigo 72, parágrafos 17 e 24. No presente processo consta termo de desistência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Joaquim da (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-01-2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2205 duplicado (número do documento)

        Área de Ingreso