Dossiê/Processo 36718 - Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1961, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Carteira de Trabalho, 1957. Certidão de Casamento, 1955. Certidão de Óbito, 1955. Certidão de Nascimento, 1946. Jornal Diário da Justiça, 29/11/1962, 18/10/1962, 27/06/1969, Diário Oficial, 01/08/1968. Decreto nº 2681 de 1912, artigo 2. Código do Processo Civil, artigo 192. Lei nº 3115 de 1957. Decreto nº 42385 de 1957. Decreto-lei nº 8527 de 1945, artigo 48. Lei nº 4215 de 1963

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36718

Title

Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1961, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Carteira de Trabalho, 1957. Certidão de Casamento, 1955. Certidão de Óbito, 1955. Certidão de Nascimento, 1946. Jornal Diário da Justiça, 29/11/1962, 18/10/1962, 27/06/1969, Diário Oficial, 01/08/1968. Decreto nº 2681 de 1912, artigo 2. Código do Processo Civil, artigo 192. Lei nº 3115 de 1957. Decreto nº 42385 de 1957. Decreto-lei nº 8527 de 1945, artigo 48. Lei nº 4215 de 1963

Date(s)

  • 1962; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 277f.

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal S.A (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Piracaia, 874, Marechal Hermes, cidade do Rio de Janeiro. Em 12/04/1961 viajava o filho da suplicante, Adilson Meritello, em um trem superlotado da ré, ao se aproximar da Estação Francisco de Sá em São Cristovão, o filho da suplicante foi arremessado do trem devido a um solavanco, e bateu no posto de sustentação da rede elétrica, sofrendo lesões corporais, causando sua morte. A autora pediu uma indenização por lucros cessantes, vencidos e vincendos, levando em conta as variações salariais na provável sobrevida da vítima, dano moral, juro de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu lhe provimento em parte. A autora interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A União Federal ofereceu embargos, que não foram conhecidos

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Conditions governing access

Meritello, Maria Mattos (autor); Parente, Emerson Santos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-07-2008

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        Archivist's note

        40712 (número do documento)

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