Dossiê/Processo 12829 - Procuração 3, Tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921, 1922, 1923. Jornal Diário Oficial, 11/06/1922. Aviso n. 154, Diretor da Secretaria de Guerra, 1915. Constituição Federal, artigo 60

Área de identidad

Código de referencia

12829

Título

Procuração 3, Tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921, 1922, 1923. Jornal Diário Oficial, 11/06/1922. Aviso n. 154, Diretor da Secretaria de Guerra, 1915. Constituição Federal, artigo 60

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 27f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa Beneficente dos Amanuenses do Exército (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor alegou ser sócio contribuinte da ré, autorizada a funcionar pelo Ministério da Guerra em 28/1/1915, com sede no Quartel General do Departamento de Guerra. Sua contribuição era descontada em folha. O autor alegou que pelo Estatuto, Cap III, artigo 12 da ré ficava acordado que se o sócio fosse preso o advogado seria custeado pela ré, assim como se condenado receberia o valor mensal referente a 90 por cento do seu soldo. Alegou, pois, ter direito a receber 3:420$000 réis. Requereu pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Xavier, Raul Rodrigues (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/4/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19179 (número do documento)

        Área de Ingreso