Dossiê/Processo 22023 - Procuração 3 Tabelião Fausoto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 629. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 597. Decreto nº 848 de 1890, artigo 307. Decreto nº 21367 de 05/05/1932, artigo 9. Código Penal, artigo 21, 69. Advogado Francisco Eulálio do Nascimento e Silva Filho Rua São Pedro, 31, RJ, Paulo de Oliveira Botelho Samuel Malanmud Rua da Quitanda, 72, RJ

Zone d'identification

Cote

22023

Titre

Procuração 3 Tabelião Fausoto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 629. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 597. Decreto nº 848 de 1890, artigo 307. Decreto nº 21367 de 05/05/1932, artigo 9. Código Penal, artigo 21, 69. Advogado Francisco Eulálio do Nascimento e Silva Filho Rua São Pedro, 31, RJ, Paulo de Oliveira Botelho Samuel Malanmud Rua da Quitanda, 72, RJ

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 276f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram Francis Walter Hime e sua mulher, Luiz Ribeiro Pinto e sua mulher. Eram possuidores de uma fazenda intitulada Rio Grande, da qual seriam possuidores legítimos e registrados no 5º Oficio da cidade. A propriedade estava situada na freguesia de Jacarepaguá. Contudo, ocorreu o seqüestro de 55/44 da dita propriedade, sob a alegação de pertencer a Ignácio Eduardo e João Barbosa dos Santos. Com isto os suplicantes interpuseram a solicitação para embargos e embargos de terceiros, pois opunham-se ao seqüestro de sua propriedade, afinal possuíam títulos que comprovariam sua posse. Apoiaram-se no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 629. O juiz julgou procedentes os embargos e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Heme, Francis Walter (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27873 (número do documento)

        Accession area