Dossiê/Processo 21864 - Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Jornal Diário Oficiai, 28/12/1945 e 12/05/1946. Decreto-lei nº 4750 de 28/09/1942. Decreto-lei nº 8400 de 19/12/1945. Código do Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

21864

Titre

Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Jornal Diário Oficiai, 28/12/1945 e 12/05/1946. Decreto-lei nº 4750 de 28/09/1942. Decreto-lei nº 8400 de 19/12/1945. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram funcionários da extinta Coordenação de Mobilização Econômica. Com base no Decreto-Lei nº 8400 de 19/12/1945, propuseram uma ação ordinária requerendo seus enquadramentos em funções semelhantes às que exerciam e com os vencimentos atualizados, visto que os suplicantes pertenciam ao Setor da Promoção Mineral. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas (juiz); Monteiro, Walter Porto (autor); Souza, Othoniel Gonçalves de (autor); Tiburcio, Gentil Capitulino e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39459 (número do documento)

        Accession area