Dossiê/Processo 37062 - Procuração 3, Tabelião Jackson Dias, Três Pontas, MG, 1963. Tabelião Larangeiras, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, Belo Horizonte, MG, 1963. Constituição Federal, artigo 114. Decreto nº 1102, de 21/11/1903, artigos 14, 11 e 1. Código Comercial, artigo 189. Código Civil, artigos 1279, 776, 772, 1197, 1265, 1282, 1283, 1281 e 768. Código do Processo Civil, artigos 708, 367, 158, 201, 1012, 1010, 683, 155 e 802. Lei nº 1779, de 22/12/1962. Decreto nº 4857, de 09/11/1939, artigo 136. Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 83

Área de identidad

Código de referencia

37062

Título

Procuração 3, Tabelião Jackson Dias, Três Pontas, MG, 1963. Tabelião Larangeiras, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, Belo Horizonte, MG, 1963. Constituição Federal, artigo 114. Decreto nº 1102, de 21/11/1903, artigos 14, 11 e 1. Código Comercial, artigo 189. Código Civil, artigos 1279, 776, 772, 1197, 1265, 1282, 1283, 1281 e 768. Código do Processo Civil, artigos 708, 367, 158, 201, 1012, 1010, 683, 155 e 802. Lei nº 1779, de 22/12/1962. Decreto nº 4857, de 09/11/1939, artigo 136. Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 83

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Brasileiro do café (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores são proprietários de armazéns de café na cidade de Três Pontos em Minas Gerais. Contudo, celebraram um contrato verbal junto ao Instituto Brasileiro do Café, no qual foi acertado que os autores armazenariam durante certo período uma quantidade de sacos de café. Aconteceu, porém que o citado instituto solicitou a retirada do café sem pagar pelos dias armazenamento do produto. Dessa forma, os autores solicitaram judicialmente os embargos de retenção para que o embargado produto fique retido nos armazéns até o pagamento da dívida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Reis, José Alfredo (autor); Lourdes, Paulo de Paiva (autor); Naves, Ângelo Leite (autor); Aguiar, Euclydes Reis (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46435 (número do documento)

        Área de Ingreso