Dossiê/Processo 26049 - Procuração 3 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Maurício Batista, Galeria Pio X, 40, 1956. Diploma Medalha de Guerra 8, 1946, 1947, 1949 e 1952. Certificado de Reservista 2, 1945 e 1946

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26049

Title

Procuração 3 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Maurício Batista, Galeria Pio X, 40, 1956. Diploma Medalha de Guerra 8, 1946, 1947, 1949 e 1952. Certificado de Reservista 2, 1945 e 1946

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, militar, nacionalidade brasileira, requereram ação com base na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto nº 10490 de 25/09/1942, no Decreto nº 21566 de 23/06/1932 e na Lei nº 19 de 10/02/1947 e para assegurarem o pagamento do terço de campanha e reforma no posto imediato por participação nas zonas de guerra da 2ª Guerra Mundial. O juiz Aristóteles Rodrigues Pires julgou em parte improcedente a ação, já que os autores não provaram ter prestado serviços ou operações de guerra. Julgou prescrito o direito dos autores a reclamar o terço de campanha. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento para julgar a ação improcedente

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Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, Sylvio de (autor); Fischpan, Raymundo, e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-11-07

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        Archivist's note

        35617 (número do documento)

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