Dossiê/Processo 26049 - Procuração 3 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Maurício Batista, Galeria Pio X, 40, 1956. Diploma Medalha de Guerra 8, 1946, 1947, 1949 e 1952. Certificado de Reservista 2, 1945 e 1946

Área de identidad

Código de referencia

26049

Título

Procuração 3 Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Maurício Batista, Galeria Pio X, 40, 1956. Diploma Medalha de Guerra 8, 1946, 1947, 1949 e 1952. Certificado de Reservista 2, 1945 e 1946

Fecha(s)

  • 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, militar, nacionalidade brasileira, requereram ação com base na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto nº 10490 de 25/09/1942, no Decreto nº 21566 de 23/06/1932 e na Lei nº 19 de 10/02/1947 e para assegurarem o pagamento do terço de campanha e reforma no posto imediato por participação nas zonas de guerra da 2ª Guerra Mundial. O juiz Aristóteles Rodrigues Pires julgou em parte improcedente a ação, já que os autores não provaram ter prestado serviços ou operações de guerra. Julgou prescrito o direito dos autores a reclamar o terço de campanha. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento para julgar a ação improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, Sylvio de (autor); Fischpan, Raymundo, e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35617 (número do documento)

        Área de Ingreso