Dossiê/Processo 42405 - Procuração 3, Tabelião Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Anexo: Documento 1 ao 12, 1948, 1949, 1960, 1961. Custas Processuais, 1961. Boletim de Serviço 3, n. 222, 1959, n. 216, 1959. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Área de identidad

Código de referencia

42405

Título

Procuração 3, Tabelião Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Anexo: Documento 1 ao 12, 1948, 1949, 1960, 1961. Custas Processuais, 1961. Boletim de Serviço 3, n. 222, 1959, n. 216, 1959. Lei nº 3826, de 23/11/1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Fecha(s)

  • 1961; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, mulheres, funcionárias do IAPETC, requereram tornar nulo o ato do réu, retornando as impetrantes ao exercício das suas funções de tesoureira auxiliar. Estas fundamentaram a ação na Lei nº 3205, de 15/07/1957, Lei nº 3780, de 12/07/1960 e no Plano de Classificação de Cargos dos servidores civis. As suplicantes haviam sido exoneradas. exoneração. O juiz denegou a segurança. O impetrante recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O impetrado apresentou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso. O impetrado interpôs embargos, que não foram conhecidos pelo Supremo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moretti, Edith Betty (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Juliano, Nair (autor); Mello, Lilia Couto Homem de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48285 (número do documento)

        Área de Ingreso