Dossiê/Processo 41864 - Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/1960, 02/01/1961. Boletim de Serviço, 11/11/1959, 11/03/1960, 08/11/1959, 06/11/1959, 07/11/1959, 31/10/1959, 04/11/1959. Custas Judiciais, 1962. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 1713, de 28/10/1939. Decreto nº 50347, de 1961. Decreto nº 45042, de 1958. Advogado Garibaldi Fraga, Avenida Rio Branco, 185, RJ

Zone d'identification

Cote

41864

Titre

Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/1960, 02/01/1961. Boletim de Serviço, 11/11/1959, 11/03/1960, 08/11/1959, 06/11/1959, 07/11/1959, 31/10/1959, 04/11/1959. Custas Judiciais, 1962. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 1713, de 28/10/1939. Decreto nº 50347, de 1961. Decreto nº 45042, de 1958. Advogado Garibaldi Fraga, Avenida Rio Branco, 185, RJ

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 43f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Pública (réu

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Funcionários públicos estaduais, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 3 e 24 contra o diretor da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Publica, pelo fato deste, segundo relato dos autores, negar-lhes o pagamento e a atribuição de gratificações instituídas pela Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 145. Processo paralisado, esperando providencia do interessado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Soares, Waldemar (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Gama, Jorge Barcellos da (autor); Pinho, Altino Dias (autor); Serejo, Palmerio de Azevedo (autor); Simas, Ernani Nunes de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47823 (número do documento)

        Accession area