Dossiê/Processo 41864 - Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/1960, 02/01/1961. Boletim de Serviço, 11/11/1959, 11/03/1960, 08/11/1959, 06/11/1959, 07/11/1959, 31/10/1959, 04/11/1959. Custas Judiciais, 1962. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 1713, de 28/10/1939. Decreto nº 50347, de 1961. Decreto nº 45042, de 1958. Advogado Garibaldi Fraga, Avenida Rio Branco, 185, RJ

Zona de identificação

Código de referência

41864

Título

Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/1960, 02/01/1961. Boletim de Serviço, 11/11/1959, 11/03/1960, 08/11/1959, 06/11/1959, 07/11/1959, 31/10/1959, 04/11/1959. Custas Judiciais, 1962. Lei nº 3752, de 1960. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 1713, de 28/10/1939. Decreto nº 50347, de 1961. Decreto nº 45042, de 1958. Advogado Garibaldi Fraga, Avenida Rio Branco, 185, RJ

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Pública (réu

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos estaduais, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 3 e 24 contra o diretor da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Publica, pelo fato deste, segundo relato dos autores, negar-lhes o pagamento e a atribuição de gratificações instituídas pela Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 145. Processo paralisado, esperando providencia do interessado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Soares, Waldemar (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Gama, Jorge Barcellos da (autor); Pinho, Altino Dias (autor); Serejo, Palmerio de Azevedo (autor); Simas, Ernani Nunes de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47823 (número do documento)

        Área de ingresso