Dossiê/Processo 37780 - Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Declaração 35, 1964. Carteira Profissional. Diploma de Bacharelado em Ciências Contábeis, Lucília Grillo Baptista, 1961. Custas Processuais, 1964. Portaria, 1962. Advogado Cupello, Nicolino, Avenida Rio Branco, 185, 3º Andar, RJ. Decreto-lei nº 9295 de 1946

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Reference code

37780

Title

Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Declaração 35, 1964. Carteira Profissional. Diploma de Bacharelado em Ciências Contábeis, Lucília Grillo Baptista, 1961. Custas Processuais, 1964. Portaria, 1962. Advogado Cupello, Nicolino, Avenida Rio Branco, 185, 3º Andar, RJ. Decreto-lei nº 9295 de 1946

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 90f.

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Name of creator

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 3 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos autárquicos, domiciliados no estado do RJ. Por mais de 5 anos exerceram funções do cargo de contador no IAPETC. Pediram reconhecimento de funções, habilitação ao exercício da profissão de contador, e percepção de vencimentos e vantagens financeiras de contador. O juiz negou a segurança, deixando as custas pelos impetrantes. A parte vencida agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A parte novamente vencida interpôs recurco ordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, mas desistiu da litis. O STF homologou a desistência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Guimarães, Iris Moura (autor); Baptista, Victor Mario Cocchiarale (autor); Baptista, Lucília Grillo (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Baptista, Victor Mario Cocchiarale (autor); Baptista, Lucília Grillo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04/11/2008

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        Sources

        Archivist's note

        47784 (número do documento)

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