Dossiê/Processo 36559 - Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, Tabelião Dário de Souza Machado, Rua Primeiro de Março, 37, RJ, 1980, 1981, 1974. Certificado de Isenção emitido pelo Ministério do Exército, 1974. Auto de Vistoria, 1975. Jornal Diário Oficial, 1962. Certidão de Óbito, 1980. Código Civil, artigos 15, 159. Código do Processo Civil, artigos 125, 127. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2, 4, 5, 6. Lei nª 5787, de 27/06/1972. Lei nª 5774, de 1971. Contrato de Prestação de Serviço do autor, 1981. Certidão de Batismo, 1969. Impugnação, 1975

Área de identificação

Código de referência

36559

Título

Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, Tabelião Dário de Souza Machado, Rua Primeiro de Março, 37, RJ, 1980, 1981, 1974. Certificado de Isenção emitido pelo Ministério do Exército, 1974. Auto de Vistoria, 1975. Jornal Diário Oficial, 1962. Certidão de Óbito, 1980. Código Civil, artigos 15, 159. Código do Processo Civil, artigos 125, 127. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2, 4, 5, 6. Lei nª 5787, de 27/06/1972. Lei nª 5774, de 1971. Contrato de Prestação de Serviço do autor, 1981. Certidão de Batismo, 1969. Impugnação, 1975

Data(s)

  • 1974; 1988 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 257f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ex-soldado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Nina Ribeiro, 301, Pavuna, após mais de cinco anos de serviço ativo, com os cursos de cabo e sargento feitos, foi acometido de distúrbios mentais e licenciado do serviço ativo, com a menção de isenç㪠Alegando que a sua moléstia foi adquirida durante o serviço ativo no Exército o suplicante pede, baseado na Lei nª 2370 e na Lei nª 5789, artigo 126, sua reforma no posto de 3ª sargento e o pagamento do auxílio-invalidez. A juíza Tania de Melo Bastos Zheine julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª A ré apelou ao TFR , que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Francisco Roberto da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40278 (número do documento)

        Área de ingresso