Dossiê/Processo 21999 - Procuração 3 tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1945 e 1953. Guia de Pagamento Imposto de Renda 3, 1945. Código Civil, artigos 171 a 175. Código do Processo Civil, artigo 20. Decreto Legislativo nº 4984 de 1925

Área de identidad

Código de referencia

21999

Título

Procuração 3 tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1945 e 1953. Guia de Pagamento Imposto de Renda 3, 1945. Código Civil, artigos 171 a 175. Código do Processo Civil, artigo 20. Decreto Legislativo nº 4984 de 1925

Fecha(s)

  • 1945; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 161f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão banqueiro, residente à Rua Haddock Lobo, 187. Requereu a condenação da ré, a fim de se declarar extinto o seu direito ao exercício da ação de cobrança do Imposto de Renda dos exercícios de 1931 a 1933. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A União recorreu da decisão através de um embargo, que foi rejeitado pelo Tribunal Federal de Recursos e entrou, então, com um recurso extraordinário

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Fernandes, José Maria (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36760 (número do documento)

        Área de Ingreso