Dossiê/Processo 10477 - Procuração 3, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1925, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1931. Registro da Marca Moscatel Fonseca, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1921. Carta Rogatória, em anexo, Tribunal do Comércio de Lisboa, 1930

Área de identidad

Código de referencia

10477

Título

Procuração 3, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1925, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1931. Registro da Marca Moscatel Fonseca, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1921. Carta Rogatória, em anexo, Tribunal do Comércio de Lisboa, 1930

Fecha(s)

  • 1930 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

José Maria da Fonseca Sucessores Limitada (autor). Abel Pereira Fonseca Limitada (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, negociantes estabelecidos em Portugal, requerem anulação da marca Moscatel Fonseca, pertencente ao réu, firma estabelecida em Lisboa para distinguir vinhos e bebidas. Alegam que, devido ao grande consumo do produto registrado pelos autores no Bureau Internacional de Berne com o mesmo nome, o réu engendrou um produto homônimo, registrando-o na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Pedido procedente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/12/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21911 (número do documento)

        Área de Ingreso