Dossiê/Processo 31101 - Procuração 3 Tabelião Pedro Oscar Fiorito, 7º Ofício de Notas, 1955, 1961. Substabelecimento, 1964. Nota de Diferença, 25/08/1952. Diário Oficial, 20/03/1953, 13/06/1956. Decreto-Lei nº 2878 de 18/12/1940

Área de identificação

Código de referência

31101

Título

Procuração 3 Tabelião Pedro Oscar Fiorito, 7º Ofício de Notas, 1955, 1961. Substabelecimento, 1964. Nota de Diferença, 25/08/1952. Diário Oficial, 20/03/1953, 13/06/1956. Decreto-Lei nº 2878 de 18/12/1940

Data(s)

  • 1956; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Carris, Luz e Força Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade estrangeira, moveu essa ação por conta da decisão do Ministro da Fazenda que reformou acórdão do Conselho Superior de Tarifa sobre a classificação de tubos de aço importados pelo réu na cobrança de taxa de Cr$ 2,94 por quilo ao invés de Cr$ 0,84 por quilo. Assim, requereu a anulação do referido ato, bem como a restituição do Valor de CR$ 18.923,50 referente à diferença de direitos pagos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38934 (número do documento)

        Área de ingresso