Dossiê/Processo 42400 - Procuração 3, Tabelião Wilson Alça, Rua 15 de Novembro, 26, Santos, SP, 1962. Certificado de Entrada de Processo Anterior no Tribunal Federal de Recursos, proc. N. 17.195, de 1962. Recibo 46, de 1962. Lista Relação Discriminativa dos Lotes Arrematados na Alfândega do Rio de Janeiro, 1962. Custas Processuais, 1963. Lei nº 2974, de 1956. Decreto nº 45422, de 1959

Zone d'identification

Cote

42400

Titre

Procuração 3, Tabelião Wilson Alça, Rua 15 de Novembro, 26, Santos, SP, 1962. Certificado de Entrada de Processo Anterior no Tribunal Federal de Recursos, proc. N. 17.195, de 1962. Recibo 46, de 1962. Lista Relação Discriminativa dos Lotes Arrematados na Alfândega do Rio de Janeiro, 1962. Custas Processuais, 1963. Lei nº 2974, de 1956. Decreto nº 45422, de 1959

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 98f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Botelho & Alberto Limitada (autor). Mario Silveira Filho (autor). Taufik Sultani (autor). Importação e Exportação Tecidos Ledo Limitada (autor). Eduardo Felippe & Companhia Limitada (autor). Sociedade de Representações Tex Limitada e outros (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento da taxa de despacho aduaneiro e imposto de consumo em arrematações em leilões realizados na alfândega. Lei nº 3244, de 14/08/1957, artigo 66, Nova Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 651, Lei nº 3454, de 06/11/1918. Processo inconcluso. juiz Sérgio Mariano

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47138 (número do documento)

        Accession area