Dossiê/Processo 37896 - Procuração 30 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Lei n° 3470 de 28/11/1958. Decreto n° 40702 de 31/12/1956. Decreto n° 1407, artigos 87 e 88. Decreto n° 8739, artigo 1.

Zone d'identification

Cote

37896

Titre

Procuração 30 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Lei n° 3470 de 28/11/1958. Decreto n° 40702 de 31/12/1956. Decreto n° 1407, artigos 87 e 88. Decreto n° 8739, artigo 1.

Date(s)

  • 1959; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 50p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos federais, lotados na Recebedoria do Distrito Federal do Ministério da Fazenda, impetraram um mandado de segurança com base na Lei n° 1533 de 1951 contra o ato do réu, a fim de que fosse imcorporado aos seus vencimentos os benefícios descritos na Lei n° 3470 de 28/11/1958. Foi denegada a segurança pelo juiz Wellington Moreira Pimentel.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bensabat, Leia (autor); Rosa, Amanda Tavares (autor); Figueira, Iracema (autor); Azevedo, Georgina de (autor); Resende, Paulo Cavalcanti de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50158 (número do documento)

        Accession area