Dossiê/Processo 37896 - Procuração 30 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Lei n° 3470 de 28/11/1958. Decreto n° 40702 de 31/12/1956. Decreto n° 1407, artigos 87 e 88. Decreto n° 8739, artigo 1.

Zona de identificação

Código de referência

37896

Título

Procuração 30 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Lei n° 3470 de 28/11/1958. Decreto n° 40702 de 31/12/1956. Decreto n° 1407, artigos 87 e 88. Decreto n° 8739, artigo 1.

Data(s)

  • 1959; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 50p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, lotados na Recebedoria do Distrito Federal do Ministério da Fazenda, impetraram um mandado de segurança com base na Lei n° 1533 de 1951 contra o ato do réu, a fim de que fosse imcorporado aos seus vencimentos os benefícios descritos na Lei n° 3470 de 28/11/1958. Foi denegada a segurança pelo juiz Wellington Moreira Pimentel.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bensabat, Leia (autor); Rosa, Amanda Tavares (autor); Figueira, Iracema (autor); Azevedo, Georgina de (autor); Resende, Paulo Cavalcanti de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50158 (número do documento)

        Área de ingresso