Dossiê/Processo 39630 - Procuração 30 tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigo 141, paragrafo 24. Lei, 7 de 19/12/1946, artigo 1. Decreto 8342 de 10/12/1945

Área de identidad

Código de referencia

39630

Título

Procuração 30 tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigo 141, paragrafo 24. Lei, 7 de 19/12/1946, artigo 1. Decreto 8342 de 10/12/1945

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 51p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Faculdade de Direito Cândido Mendes (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre outro suplicante, Saturnino Duarte, nacionalidade brasileira estado civil casado, estudante, residente à Praia de Botafogo, amparado pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria da Faculdade de Direito Cândido Mendes por não aprová-lo para cursar a 3ª série, mesmo quando o impetrante obteve a média necessária para lograr aprovação. O mandado passou por agravo no TFR. O juiz deu como improcedente o pedido, negando a segurança. No TFR negou-se provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Duarte, Saturnino (autor); Ketter, Raul (autor); Queiroz, João José (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49953 (número do documento)

        Área de Ingreso