Dossiê/Processo 39630 - Procuração 30 tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigo 141, paragrafo 24. Lei, 7 de 19/12/1946, artigo 1. Decreto 8342 de 10/12/1945

Zona de identificação

Código de referência

39630

Título

Procuração 30 tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigo 141, paragrafo 24. Lei, 7 de 19/12/1946, artigo 1. Decreto 8342 de 10/12/1945

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Faculdade de Direito Cândido Mendes (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre outro suplicante, Saturnino Duarte, nacionalidade brasileira estado civil casado, estudante, residente à Praia de Botafogo, amparado pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria da Faculdade de Direito Cândido Mendes por não aprová-lo para cursar a 3ª série, mesmo quando o impetrante obteve a média necessária para lograr aprovação. O mandado passou por agravo no TFR. O juiz deu como improcedente o pedido, negando a segurança. No TFR negou-se provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Duarte, Saturnino (autor); Ketter, Raul (autor); Queiroz, João José (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49953 (número do documento)

        Área de ingresso