Dossiê/Processo 42323 - Procuração 31, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Anexo: Contra Cheque,1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3826, de 1960. Lei nº 4061, de 1961. Advogado Antonio Telles Netto, Rua Senador Dantas, 20

Área de identificação

Código de referência

42323

Título

Procuração 31, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Anexo: Contra Cheque,1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3826, de 1960. Lei nº 4061, de 1961. Advogado Antonio Telles Netto, Rua Senador Dantas, 20

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 6 autores, funcionários públicos, tesoureiros auxiliares, lotados no Ministério da Fazenda, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram a apostilação de seus títulos de nomeação e pagas as vantagens decorrentes da Lei nº 4242, de 17/07/1963, artigo 6. Os suplicantes haviam sido excluídos do plano de classificação de cargos, Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigo 61. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sabbado, Yara Leonor (autor); Ferreira, Humberto Fontes Leal (autor); Farias, João Crysostomo de (autor); Costa, Hebe Bonifácio (autor); Meira, Geraldo Duque de (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48916 (número do documento)

        Área de ingresso