Dossiê/Processo 39334 - procuração, 35, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. Custas Processuais, 1969. Lei 1711 de 1952, artigo 184. Lei 4345 de 1964

Zone d'identification

Cote

39334

Titre

procuração, 35, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. Custas Processuais, 1969. Lei 1711 de 1952, artigo 184. Lei 4345 de 1964

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral de Administração do Ministério dos Transportes (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As centenas de suplicantes eram servidores autárquicos federais do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, aposentados. Sofreram redução em seus proventos, com a exclusão do acréscimo salarial quinquenal. Pediram que o setor de pessoal das autarquias marítimas calculasse os proventos de aposentadoria com o aumento da Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 184, e com os adicionais quinquenais da Lei nº 4345 de 26/06/1964, artigo 10. O juiz negou a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi provido em parte.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lopes, Mario (autor); Rockert, Oswaldo (autor); Giovanni, Peduti (autor); Tolentino, Heitor Jorge de Carvalho (autor); Lopes, Othelo e outros(autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48500 (número do documento)

        Accession area